Processo 276411/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/06/2006 11:04
Autuado em 13/06/2006 11:04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3096/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2017 Acórdão   3096/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/07/2017 Acórdão   3096/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/04/2009 Acórdão   379/ 2009 Parcialmente Procedente CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/03/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/03/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/03/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/03/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/02/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado ALCEU RICARDO SWAROWSKI
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Interessado GARI VINICIO KIATKOSKI
Interessado LUIS BOSCHETTO
Interessado MARIA CÉLIA CONTE
Interessado MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/04/2010 10:45 238669/09 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/12/2015 16:28 do Protocolo 997979/15
14/09/2015 21:52 do Protocolo 729087/15
10/09/2015 11:53 AR do Ofício ODL - 1222/2015 - DP
28/09/2006 16:17 juntada do Protocolo nº 473306/06, referente a apresentação de defesa do Sr. Gari Vinício Kiatkoski, Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, em resposta ao ofício 781/06-GCG
13/09/2006 09:15 do Protocolo nº 418810/06, referente a resposta ao of. 611/06 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2015 Ofício de Diligência   1222/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2017 1632 Acórdão nº 3096/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 06/07/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2885/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 494/2017
07/04/2016 1334 Despacho nº 719/2016
23/03/2016 1324 Despacho nº 584/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 181/2016
17/08/2015 1184 Despacho nº 1303/2015
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2939/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 239/2015
15/05/2009 199 Acórdão nº 379/2009
30/06/2006 55 Despacho nº 1359/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2017 08:18 DP  
07/07/2017 07:14 STP Acórdão nº 3096/2017 -
07/07/2017 07:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 688/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
15/06/2016 13:28 GCG  
06/04/2016 08:58 SMPjTC Parecer nº 6221/2016 - Pelo encerramento Representação. Câmara Municipal de Rio Negro. DICAP opina por aplicação de multa após contraditório. Parecer Ministerial pelo encerramento do processo por cumprimento do Acórdão nº 295/10.
01/04/2016 10:46 GCG Despacho nº 719/2016 -
01/04/2016 10:21 GCDA  
21/03/2016 12:09 DICAP Parecer nº 3009/2016 - INOCORRÊNCIA DE EXTINÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUESTIONADOS. CRIAÇÃO DE MAIS DOIS CARGOS EM COMISSÃO. INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDORES EFETIVOS, ESTABELECIDO EM LEI. DESCUMPRIMENTO DO AC
17/03/2016 08:39 GCG Despacho nº 584/2016 -
28/01/2016 13:32 DCM Informação nº 206/2016 -
13/01/2016 09:32 GCG Despacho nº 181/2016 -
16/10/2015 07:55 SMPjTC Parecer nº 262/2016 - diligência Representação. Preliminarmente, pelo envio à DICAP para manifestação conclusiva.
16/09/2015 14:32 DCM Instrução nº 4099/2015 - Opina-se pelo deslocamento da competência instrutiva à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal - DICAP.
13/08/2015 12:07 DP Ofício de Diligência nº 1222/2015 -
30/07/2015 18:26 GCG Despacho nº 1303/2015 -
29/07/2015 10:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2939/2015 -
16/07/2015 14:56 GCG  
30/06/2015 08:57 SMPjTC Parecer nº 8175/2015 - diligência Representação. Informações no SIM-AP apontam a extinção de cargos em comissão considerados irregulares. Diligência à origem para comprovação das informações apresentadas.
25/02/2015 12:36 DCM Instrução nº 3006/2015 - Representação. Câmara Municipal de Rio Negro. Irregularidades apontadas no âmbito da presente representação devidamente sanadas pela entidade. Perda do objeto. Opinativo pelo encerramento do processo.
19/06/2012 14:28 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 59/2015 -
19/06/2012 14:28 GCG Despacho nº 239/2015 -
03/04/2012 13:30 GP Despacho Processual Diverso nº 954/2012 -
19/05/2011 08:43 DIJUR Informação nº 419/2012 -
11/05/2011 11:34 GCG  
10/05/2011 17:56 DP Informação nº 1260/2011 -
25/04/2011 15:40 GCG Despacho nº 483/2011 -
06/10/2010 15:59 SITIO  
13/04/2010 11:54 GCG Despacho nº 649/2010 -
13/04/2010 11:54 GCG Ofício com prazo nº 401/2010 -
13/04/2010 10:44 DP Informação nº 566/2010 -
16/06/2009 10:32 DP  
27/05/2009 12:56 GCG Despacho nº 897/2009 -
18/05/2009 09:34 DG  
15/05/2009 10:40 SMPjTC  
06/05/2009 12:28 DG  
27/03/2009 10:57 GCG  
26/03/2009 11:00 SAUDI  
27/02/2009 16:23 GCMRMS  
06/01/2009 10:46 GCG  
16/11/2006 09:58 SMPjTC Parecer nº 21766/2008 - procedência EMENTA: PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, PROCEDÊNCIA QUANTO AOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, DIRETOR FINANCEIRO E ASSESSOR LEGISLATIVO I, II E III, E IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL,E PELA FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A CORREÇÃO DOS PROBLEM
03/10/2006 10:32 DCM  
02/10/2006 08:54 GCG  
28/09/2006 16:51 DCM  
13/06/2006 14:19 GCG  
13/06/2006 11:04 DP  

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